TERMOS DE USO DE APLICATIVO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do APLICATIVO ISALUD TECNOLOGIA PARA A SAÚDE LTDA (ISALUD), com endereço estabelecido à Rua Marcos Macedo, nº 1.333, Torre II, sala 1.318, bairro Aldeota, CEP: 60.150-190, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.

No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso ao aplicativo deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

O ISALUD poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes e/ou (iv) viole normas e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo ISALUD, mormente os comentários sobre os Profissionais de Saúde e Estabelecimentos de Saúde divulgados na plataforma, será de sua exclusiva e integral responsabilidade, ficando ciente que poderá ser demandado a indenizar o ISALUD em caso de perdas e danos causados à plataforma, em decorrência de tais ações e manifestações.

O usuário autoriza o ISALUD, ou terceiros por ele indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes etc.

Ainda que o usuário deixe de utilizar o serviço de agendamentos de consultas ofertados pelo aplicativo, o ISALUD poderá continuar a processar os dados do usuário que aparecem no aplicativo, na qualidade de Controlador de dados, desde que o usuário: (a) continue a ter um perfil de usuário cadastrado no aplicativo ISALUD; e (b) não manifeste o desejo de exclui-lo.

O ISALUD se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

O ISALUD se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro e acesso ao aplicativo serão utilizadas pelo ISALUD somente para os fins previstos nestes Termos de Uso, de modo que, em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial, desde que a plataforma seja devidamente oficiada para tanto (com confirmação de recebimento mediante Aviso de Recebimento – A.R. ou a respectiva certidão emitida pelo oficial de justiça).

 

Da licença de uso do APLICATIVO e do PROGRAMA/SISTEMA

1. Concessão da Licença: O ISALUDneste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do APLICATIVO, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel ou computador, de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;

2. Proteção contra cópia ou uso indevido: O ISALUD poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do APLICATIVO, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o aplicativoestiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contra-senha ou c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.

3. O início de utilização do APLICATIVOimplica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá não finalizar o cadastro e interromper imediatamente a utilização do APLICATIVO.

4. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o sistema do APLICATIVO, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos, constituem direitos autorais de propriedade do ISALUD, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998.

5. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao aplicativoISALUD: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao aplicativo ISAULD – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supracitada.

6. Prazo de Validade Técnica: A validade do aplicativo, a partir da data de download pelo usuário, dar-se-á por prazo indeterminado, podendo as partes rescindi-lo a qualquer tempo, sem direito de reembolso ao usuário.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que: a) o aplicativonão foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico/em escala, razão pela qual o ISALUD não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de seus dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do aplicativo; c) O ISALUDisenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do aplicativo e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário.

 

Fica eleito o Foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões e/ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras aplicáveis à espécie.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve a forma como usamos e divulgamos os dados que coletamos dos usuários, quando efetivam o cadastro utilizam os serviços disponibilizados pelo ISALUD.

Pedimos que o usuário leia o presente documento com atenção, de modo a garantir que está plenamente informado a respeito, pois este contém informações importantes sobre a utilização do aplicativo do ISALUD, bem como sobre o conteúdo dos serviços oferecidos pela plataforma ao mercado de consumo.

Caso remanesça alguma dúvida com relação à presente Política de Privacidade, pedimos que entre em contato conosco pelo seguinte endereço: https://isalud.com.br/politica-de-privacidade/

 

Dados pessoais

As Partes se obrigam a tratar os dados pessoais a que tenham acesso, por força do cadastro na plataforma ISALUD, em conformidade com os deveres de privacidade e proteção de dados exigidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ao subscrever este Termo de Uso (mediante preenchimento do checkbox respectivo), o usuário cadastrado entende que o ISALUD processa dados pessoais dele e de outros usuários da plataforma, na qualidade de controladora de dados.  Para obter mais informações sobre os dados pessoais e as finalidades para as quais o ISALUD processa os dados dos usuários, como Controladora de Dados, o usuário pode reexaminar a política de privacidade do ISALUD, a qualquer tempo, no seguinte endereço: ‘https://isalud.com.br/politica-de-privacidade/’.

O usuário cadastrado concorda que o ISALUD poderá tratar os seus dados pessoais, na qualidade de controladora de dados, com a finalidade de manter, processar e atualizar os seus dados de cadastro na plataforma.

Os usuários cadastrados, quando do agendamento de consultas através da plataforma, autorizarão o ISALUD a realizar o processamento dos dados considerados sensíveis, em especial, mas não se limitando, ao motivo da visita, histórico do agendamento etc. O processamento de tais dados, pelo ISALUD, dar-se-á com fulcro no exercício regular de direito advindo do contrato celebrado dos usuários junto ao aplicativo, viabilizando que os profissionais de saúde cadastrados na plataforma possam lhes fornecer os serviços técnicos solicitados no agendamento. Os usuários, ao efetuarem o cadastro, fornecem expresso consentimento para o aludido processamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018.

Fica assegurado ao ISALUD o repasse dos dados sensíveis do usuário ao profissional e/ou equipe de profissionais que realizará(ão) a consulta agendada, no afã de melhor subsidiar a compreensão do profissional de saúde e de sua equipe sobre as peculiaridades do atendimento que será realizado.

No que concerne ao armazenamento e processamento dos dados sensíveis acima descritos, fica expressamente declarado que o controlador dos citados dados é o aplicativo ISALUD. Ato contínuo a transferência dos dados pessoais dos usuários aos profissionais/clínicas cadastrados, o ISALUD deixa de ser enquadrado como o controlador dos referidos dados, passando o profissional a ser considerado o controlador de dados independente, ocasião em que poderão processar os dados recebidos da plataforma para os seus próprios fins (por exemplo, para a melhor prestação dos serviços médicos solicitados). No momento da dita transferência dos dados, pelo ISALUD, ao profissional cadastrado, rompe-se o nexo de causalidade proveniente de eventual utilização indevida de tais dados, pelo profissional, em desacordo com o art. 11, §4º, da Lei nº 13.709/2018.

Quando do cadastro do usuário no aplicativo, com a abertura de conta respectiva, este anui que, para além dos dados pessoais supracitados, pode, por liberalidade, inserir informações adicionais sobre si, no afã de melhor alimentar a base de dados da plataforma, como, por exemplo, indicação de gênero, imagem do perfil, número do seguro, informações sobre atendimentos anteriores, esclarecimentos sobre a localização de seu endereço (para fins de atendimento na modalidade home care) etc. O permissivo para a inserção de tais informações adicionais tem o escopo de viabilizar futuras melhorias e atualizações na plataforma, bem como visam fornecer ao especialista uma melhor compreensão das condições pessoais do paciente/usuário, permitindo uma melhor preparação para o atendimento a ser realizado e um menor dispêndio de tempo durante o atendimento, evitando a necessidade de coleta destas informações durante a consulta.

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Como coletamos os dados do usuário

O usuário nos fornece as respectivas informações quando:

 

• Cria ou edita seu cadastro de usuário no aplicativo ISALUD (devendo inserir login e senha, preencher o formulário com os dados pessoais solicitados e apresentar a documentação exigida no momento do cadastro);

• Realiza login no aplicativo ISALUD;

• Realiza comentários em qualquer canal disponibilizado pelo aplicativo ISALUD.

 

Todas as informações pessoais relativas a usuários cadastros no aplicativo ISALUD serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A informação pessoal em questão pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço residencial, CPF e outras informações que possam auxiliar no fornecimento a contento dos serviços disponibilizados pela plataforma.

 

O uso dos referidos dados pelo ISALUD pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo usuário. Os termos da supramencionada Política de Privacidade podem ser reexaminados pelo usuário, a qualquer tempo, através do endereço: https://isalud.com.br/politica-de-privacidade/.

O usuário será avisado acerca das respectivas informações que poderão ser coletadas pelo ISALUD, podendo optar pelo fornecimento ou não de tais informações, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão, que poderá impedir a utilização de alguma funcionalidade do aplicativo.

A senha criada pelo usuário para cadastro junto ao aplicativo ISALUD é secreta, ficando desde já ciente de que tal credencial de acesso é de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

A equipe do ISALUD reserva-se o direito de alterar este documento sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que o usuário consulte a nossa Política de Privacidade (https://isalud.com.br/politica-de-privacidade/) com regularidade, de forma a estar sempre atualizado quanto aos seus termos.

 

Como utilizamos os Dados do Usuário

Podemos usar os respectivos Dados Pessoais para:

 

• Verificação de identidade: Podemos usar os Dados Pessoais para verificar a identidade do usuário conforme o cadastro realizado, inclusive para verificar a fidedignidade dos dados informados no momento do cadastro no aplicativo.

 

• Fornecimento de suporte e recebimento de feedback: Podemos solicitar os Dados Pessoais para prestar suporte ao usuário. No caso de menores, seus dados também poderão ser utilizados para prestar informações aos respectivos responsáveis legais.

 

• Processamento das transações do usuário: Podemos usar os Dados Pessoais que o usuário nos fornece no decorrer do processo de utilização dos serviços disponibilizados pelo aplicativo, inclusive no que concerne a eventuais dados referentes a pagamento por meio de um cartão de crédito.

 

• Cumprimento de ordem legal ou judicial: Podemos usar os Dados Pessoais para cumprir com leis aplicáveis ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança do ISALUD, nossos usuários e/ou o público em geral.

 

• Consentimento: Podemos compartilhar as informações do usuário de outras formas caso exista consentimento expresso nesse sentido.

 

O prazo de guarda

Caso o usuário deixe de utilizar os serviços do aplicativo ISALUD ou o visite de forma transitória, seus dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do cliente, conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e informações possam estar relacionados.

 

A segurança dos Dados

As informações coletadas são tratadas pelo ISALUD como sigilosas, de modo que qualquer funcionário ou prestador de serviços que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto nesta Política de Privacidade.

O ISALUD emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Contudo, a despeito de todos os esforços do ISALUD, considerando-se as próprias características da Internet, este não pode garantir que terceiros de má-fé não logrem êxito em acessar indevidamente as informações armazenadas pelo ISALUD.

 

Os anúncios

À semelhança do ocorre em outros aplicativos e websites, coletamos e utilizamos informações contidas nos anúncios. As informações contidas nos anúncios incluem o endereço IP do usuário (Internet Protocol), o ISP do usuário (Internet Service Provider) e o tempo da respectiva visita às funcionalidades do aplicativo ISALUD.

 

Cookie DoubleClick Dart

O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios no website do ISALUD;

Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios com base nas visitas que o usuário fez a outros websites na Internet;

 

Os Cookies e Web Beacons

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as preferências pessoais do usuário quando visita o aplicativo ISALUD. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos.

 

Além disso também poderemos utilizar publicidade de terceiros no nosso aplicativo e website. Alguns destes anúncios poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando replicam conteúdos do nosso aplicativo ou website, o que fará com que essas publicidades (como o Google através do Google AdSense) também recebam a informação pessoal do usuário, como o endereço IP, ISP etc.